Todas as empresas que importam ou exportam mercadorias estão sujeitas a diversas formalidades, tendo que cumprir com alguns requisitos, como é o caso dos procedimentos aduaneiros e alfandegários. Para se saber que empresa está a realizar o transporte da mercadoria, torna-se necessário existir um número que a identifique, número esse chamado de EORI (Economic Operators Registration and Identification), i.e., Identificação e Registo dos Operadores Económicos.
1. O que é o EORI
O EORI é um número único que identifica a sua empresa e que é utilizado em todas as transações e atividades aduaneiras na União Europeia. Desta forma, o EORI tem como objetivo facilitar o trabalho das autoridades aduaneiras e alfandegárias no controlo e monitorização dos fluxos de mercadorias que entram e saem da União Europeia.
2. Quem é obrigado a ter o EORI?
As empresas que realizem operações aduaneiras dentro da União Europeia precisam de ter um número EORI. Se a primeira operação da empresa ocorrer em Portugal, a empresa poderá solicitar o número EORI na área do Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dedicada ao registo de operadores terceiros.
Em algumas situações, as empresas que não estejam estabelecidas dentro da União Europeia poderão ter que solicitar o EORI caso pretendam::
- Apresentar uma declaração aduaneira de importação ou de exportação;
- Entregar uma declaração sumária de entrada ou de saída no território aduaneiro da União;
- Agir como transportador para efeitos de transporte marítimo ou transporte aéreo;
- Agir como um transportador ligado ao sistema aduaneiro e pretender receber as notificações previstas na legislação aduaneira no que diz respeito à apresentação ou à alteração da declaração sumária de entrada;
- Apresentar uma declaração de depósito temporário no território aduaneiro da União;
- Solicitar o registo e a aprovação da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias.
3. Como obter o EORI?
O número EORI é atribuído gratuitamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e é válido durante 10 anos. Regra geral, a atribuição deste número é automática, já que o registo é feito na primeira vez em que o operador económico interage, diretamente ou através de um representante, com os sistemas eletrónicos aduaneiros. Por essa razão, não é necessário efetuar qualquer pedido.
4. Como saber se eu ou a minha empresa já tem o EORI?
Poderá verificar se o seu número EORI é já existe e se é válido no site da Comissão Europeia. No caso de uma empresa portuguesa, basta introduzir o código PT + NIF (PTxxxxxxxxx) e carregar no botão “Validate”.
