Oseguro de responsabilidade civil comercial já era obrigatório nos EUA a todos os vendedores que atingissem 10.000 dólares num mês. Recentemente, este mesmo
seguro passou a ser obrigatório para outros 9 países europeus e no Canadá. Neste artigo iremos esclarecer algumas dúvidas que possa ter de modo a ajudá-lo a que as suas operações comerciais sejam mais tranquilas.
1. Expansão do seguro de responsabilidade civil comercial para mais países
No dia 1 de setembro de 2021 a Amazon passou a exigir que todos os vendedores com vendas mensais superiores a 10.000 dólares no site dos EUA adquirissem um seguro de responsabilidade civil comercial no prazo de 30 dias, e designassem a Amazon como segurado adicional. Em 2024, este requisito foi alargado para incluir nove países europeus e o site da Amazon canadiano.
Se as suas vendas mensais atingirem o valor limite que exige um seguro de responsabilidade civil comercial (ver tabela em baixo), e a Amazon descobrir que não adquiriu esse seguro durante o período de reclamação aplicável ou não apresentou uma prova válida de possuir um seguro dentro do prazo limite, então a Amazon poderá tomar medidas como restringir a sua capacidade de vender em determinadas categorias ou até mesmo suspender a sua conta até que apresente o seguro de responsabilidade.
| País | Vendas mensais |
|---|---|
| Estados Unidos | $10,000 USD |
| Canadá | $10,000 USD |
| Alemanha | €5,000 EUR |
| França | €5,000 EUR |
| Itália | €5,000 EUR |
| Espanha | €5,000 EUR |
| Bélgica | €5,000 EUR |
| Holanda | €5,000 EUR |
| Reino Unido | £4,000 GBP |
| Suécia | 50,000 SEK |
| Polónia | 22,500 PLN |
Os vendedores deverão consultar seguradoras que ofereçam soluções que satisfaçam os requisitos do seguro da Amazon ou adquirir um seguro através do Amazon Insurance Accelerator.
2. Proteger os interesses dos vendedores da Amazon
Uma vez que o comércio eletrónico continua a crescer rapidamente em todo o mundo, os riscos que os vendedores enfrentam também aumentam, sendo a responsabilidade pelo produto uma preocupação significativa. Na maioria dos países, os princípios de responsabilidade objetiva aplicam-se à responsabilidade pelo produto. Se um produto apresentar defeitos e causar danos ao utilizador, tanto o fabricante como o vendedor deverão assumir responsabilidades de indemnização. Assim, se um incidente de responsabilidade pelo produto resultar em ferimentos para o consumidor ou danos materiais, os vendedores poderão enfrentar:
- Financeiramente: Os vendedores podem sofrer danos económicos substanciais e incorrer elevados custos legais e de investigação.
- Operacionalmente: Podem estar envolvidos em investigações, mediações e decisões judiciais de longo prazo.
- Se o tribunal decidir desfavoravelmente: Os vendedores poderão ser obrigados a pagar uma indemnização significativa, criando um encargo financeiro adicional que poderá ter um impacto negativo nas operações comerciais futuras.
- Se o caso for mal gerido: Se os meios de comunicação social amplificarem a questão, poderão desencadear uma reação em cadeia, levando a mais queixas e prejudicando a reputação da sua marca.
3. Casos reais de incidentes
- Incêndio com um ventilador: O ventilador de um vendedor pegou fogo à noite, resultando na perda total do armazém, com uma reclamação no valor de 21 milhões de dólares.
- Incêndio com uma bateria: A bateria de um vendedor causou um incêndio, causando danos graves, com as reclamações a atingirem os 17 milhões de dólares.
- Problema de segurança em produtos para animais de estimação: O advogado de uma seguradora de incêndios em Nova Iorque interpôs uma ação contra um vendedor, alegando que a almofada térmica para animais de estimação que venderam causou um incêndio, resultando em mais de $400.000 em danos.
Estes casos reais servem como avisos de que, se ocorrerem incidentes semelhantes, os vendedores poderão não só enfrentar uma compensação significativa, mas também necessitar de cobrir elevados custos de defesa legal. A obtenção de um seguro de responsabilidade civil comercial adequado pode mitigar eficazmente os riscos de responsabilidade do produto em questão.
4. Requisitos de seguro
A sua apólice de seguro de responsabilidade civil comercial deve cumprir todos os seguintes requisitos:
- Cobertura mínima: A apólice deve fornecer pelo menos 1 milhão de dólares por ocorrência e 1 milhão de dólares de cobertura agregada, cobrindo todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas operações comerciais (incluindo responsabilidade pelo produto, responsabilidade pelas operações concluídas e lesões corporais).
- Tipo de apólice: pode ser uma apólice de responsabilidade civil comercial geral, uma apólice abrangente ou um seguro de responsabilidade excedente, e deve especificar a cobertura baseada no tipo de ocorrência.
- Tratamento global de sinistros: a seguradora deverá ter capacidade de recursos globais no tratamento de sinistros e ter uma classificação financeira de, pelo menos, S&P A e/ou AM Best A ou superior (se S&P ou AM Best não for válido ou utilizado no país/região em questão, então classificações locais equivalentes serão aceitáveis).
- Requisito de notificação: a sua seguradora deve fornecer à Amazon um aviso com, pelo menos de, 30 dias de antecedência sobre qualquer cancelamento, modificação ou não renovação.
- Certificado ACORD: A sua seguradora deve emitir um certificado de seguro ACORD e fornecer um código rastreável ou outro método de verificação.
- Segurado adicional: A apólice deve nomear “Amazon.com Services LLC. e as suas afiliadas e agentes” como segurados adicionais.
- Limites de franquia: A franquia por ocorrência da apólice não deverá exceder os 10.000 dólares, e qualquer franquia deverá ser indicada no certificado de seguro.
- Cobertura para todos os produtos: A apólice deverá cobrir a venda de todos os produtos listados no site da Amazon.
- Nome do segurado: o nome do segurado deve corresponder ao nome da “entidade legal” fornecido à Amazon (para visualizar o nome da sua entidade legal, consulte a página de informações na sua conta de vendedor).
- Apólice assinada: A apólice deverá estar preenchida e assinada.
- Validade da apólice: A apólice deve ser válida pelo menos 60 dias a partir da data de envio.
5. Como contratar um seguro?
Se não tem seguro ou planeia adquirir uma nova apólice, poderá:
- Escolher qualquer seguradora que cumpra com os requisitos de seguro indicados no ponto anterior.
- Optar por adquirir um seguro junto dos prestadores de serviços no programa Amazon Insurance Accelerator. Este programa foi criado pela Amazon para ajudar os vendedores a adquirirem seguros de forma mais conveniente e acessível, enquanto obtêm cobertura. As seguradoras que participam neste programa irão avaliar os vendedores e oferecer um seguro de responsabilidade civil comercial a preços competitivos. Notar que nem sempre estas seguradoras estão aptas a trabalhar com empresas portuguesas, sendo necessário contactar seguradoras fora deste programa.
6. Como adquirir um seguro através do Amazon Insurance Accelerator?
Inicie a sessão na sua conta Amazon Seller Central, selecione [Definições] > [Informações da conta] > [informação da empresa] > [Seguro comercial] > [Obter seguro].
Escolha o local onde o seu negócio está registado e siga as instruções.
7. Como fazer o upload do Certificado de Seguro?
Quando receber a sua apólice, enviada pela seguradora, deverá submetê-la na sia conta de vendedor. Para isso deverá seguir os passos descritos no ponto anterior, e no separador “upload”, preencha o nome da seguradora (correspondente à “seguradora” no certificado), nome do segurado (correspondente ao “nome da pessoa coletiva” indicado na página da conta da Amazon), número da apólice (que se encontra no certificado) e o período de validade da apólice. Submeta o documento e clique em enviar.
Resumo
Quando atingir os valores limites mensais, para cada um dos países indicados na tabela em cima, será notificado pela Amazon via email, para que possa obter um seguro de responsabilidade civil comercial válido num prazo de 30 dias. Ao fim dos 30 dias, se ainda não tiver submetido o seguro, a Amazon irá contactá-lo novamente a solicitar os certificados / comprovativos de seguro em questão. Caso não o faça, poderá correr o risco de ficar com a sua conta suspensa até que submeta o respetivo seguro.
Certifique-se que o seu seguro de responsabilidade civil comercial cumpre com os requisitos mais recentes da Amazon para que o seu negócio esteja protegido. Consulte os requisitos no site da Amazon, pois estes poderão já ter sido modificados na altura em que ler este artigo.
